QUEM TEM MEDO DA TV PÚBLICA?
“Temo menos os governos, que podemos controlar e substituir, do que os poderes privados [imprensa] que exercem sua “influência” no interior das sociedades modernas”. Karl Mannheim
Com a acertada nomeação do brilhante e experiente jornalista Franklin Martins como Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social do Governo Lula, foi colocado na pauta das discussões Política, após “o ponta pé inicial” do Ministro Hélio Costa e Gilberto Gil a criação de uma Rede Nacional de Televisão Pública, fato que causou uma avalanche de protestos e invectivas raivosas por parte dos empresários da grande mídia.
A Constituição Federal no seu artigo 223 prevê que “compete ao Poder Executivo, após deliberação do Congresso Nacional, outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens”, ou seja, os canais de Rádio e TV são concessões que nós brasileiros outorgamos aos nossos compatriotas. A lei Maior prevê, ainda, o princípio da complementaridade dos sistemas de radiodifusão privado, público e estatal, que implica a garantia da existência de serviços de televisão por radiodifusão comerciais, públicos e estatais.
Frente a estes dispositivos e a postura golpista e partidarizada da grande mídia, inclusive a televisiva que manipula a notícia, foge do contraditório e faz prevalecer apenas sua opinião, que na verdade retrata a opinião dos seus “donos”, faz-se necessário e urgente uma Rede de TV Pública de alcance nacional, entendimento este que mobilizou vários setores da sociedade civil dando inicio a um grande debate que culminou na realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas.
É relevante afirmar que este Fórum, que tem como proposta ser um espaço permanente, dará um enorme respaldo popular para criação da TV Pública, pois ali reuniram representantes das emissoras Públicas, Culturais, Universitárias, Legislativas e Comunitárias, Cineastas, Produtores Independentes, Acadêmicos e vários outros segmentos da sociedade civil que debateram e produziram um importante documento que servirá como valioso instrumento para a configuração da gênese de uma Rede Nacional de TV Pública que no dia 02 de dezembro 2007 brindará a todos nós com uma programação de alta qualidade cultural, informativa, artística e sobretudo como uma valiosa ferramenta de cidadania.
Durante este Fórum foram realizadas várias discussões, dentre elas se defendeu que a “TV Pública deve se constituir como uma rede horizontal, colaborativa aberta e descentralizada. A idéia de uma rede de redes é decisiva, pois cria as bases para uma rede que reunirá mais de 200 emissoras de TVs dos sistemas público, comunitárias, universitárias, estatais, privadas com fins públicos, enfim tendo como horizonte um pool dessas redes super heterogêneas, com troca de programas e abrindo para a produção independente”.
Foi discutido ainda, “a defesa dos conteúdos abertos, sem bloqueio para gravar, aliás, o Jornal ”O Globo“ já saiu com textos nas páginas dos Editorias, dizendo que a TV Pública Digital ameaça conteúdo brasileiro", fazendo campanha para impedir que o telespectador grave os programas.
Sem dúvidas a grande mídia, com seu preconceito “anti-Estado" está tentando detonar o Projeto de TV Pública Digital e as Políticas Públicas que podem abrir os sistemas de comunicação para uso comum público e com horizonte de universalização desses serviços, porém entendemos que esta missão da “indústria cultural” não há como prosperar. A TV Pública Digital já é realidade. Afinal, o que está em jogo, como bem assinala o documento final do I Fórum Nacional de TVs Públicas denominado “Carta de Brasília” “é um pensamento inédito do Brasil do que é Público. É a possibilidade de tirar do sucateamento as TVs públicas, estatais, comunitárias, universitárias e abrir novos espaços para produção independente, para o cinema brasileiro e para novas linguagens”. É o início da verdadeira e tão sonhada democratização dos meios de comunicação”.
“Temo menos os governos, que podemos controlar e substituir, do que os poderes privados [imprensa] que exercem sua “influência” no interior das sociedades modernas”. Karl Mannheim
Com a acertada nomeação do brilhante e experiente jornalista Franklin Martins como Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social do Governo Lula, foi colocado na pauta das discussões Política, após “o ponta pé inicial” do Ministro Hélio Costa e Gilberto Gil a criação de uma Rede Nacional de Televisão Pública, fato que causou uma avalanche de protestos e invectivas raivosas por parte dos empresários da grande mídia.
A Constituição Federal no seu artigo 223 prevê que “compete ao Poder Executivo, após deliberação do Congresso Nacional, outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens”, ou seja, os canais de Rádio e TV são concessões que nós brasileiros outorgamos aos nossos compatriotas. A lei Maior prevê, ainda, o princípio da complementaridade dos sistemas de radiodifusão privado, público e estatal, que implica a garantia da existência de serviços de televisão por radiodifusão comerciais, públicos e estatais.
Frente a estes dispositivos e a postura golpista e partidarizada da grande mídia, inclusive a televisiva que manipula a notícia, foge do contraditório e faz prevalecer apenas sua opinião, que na verdade retrata a opinião dos seus “donos”, faz-se necessário e urgente uma Rede de TV Pública de alcance nacional, entendimento este que mobilizou vários setores da sociedade civil dando inicio a um grande debate que culminou na realização do I Fórum Nacional de TVs Públicas.
É relevante afirmar que este Fórum, que tem como proposta ser um espaço permanente, dará um enorme respaldo popular para criação da TV Pública, pois ali reuniram representantes das emissoras Públicas, Culturais, Universitárias, Legislativas e Comunitárias, Cineastas, Produtores Independentes, Acadêmicos e vários outros segmentos da sociedade civil que debateram e produziram um importante documento que servirá como valioso instrumento para a configuração da gênese de uma Rede Nacional de TV Pública que no dia 02 de dezembro 2007 brindará a todos nós com uma programação de alta qualidade cultural, informativa, artística e sobretudo como uma valiosa ferramenta de cidadania.
Durante este Fórum foram realizadas várias discussões, dentre elas se defendeu que a “TV Pública deve se constituir como uma rede horizontal, colaborativa aberta e descentralizada. A idéia de uma rede de redes é decisiva, pois cria as bases para uma rede que reunirá mais de 200 emissoras de TVs dos sistemas público, comunitárias, universitárias, estatais, privadas com fins públicos, enfim tendo como horizonte um pool dessas redes super heterogêneas, com troca de programas e abrindo para a produção independente”.
Foi discutido ainda, “a defesa dos conteúdos abertos, sem bloqueio para gravar, aliás, o Jornal ”O Globo“ já saiu com textos nas páginas dos Editorias, dizendo que a TV Pública Digital ameaça conteúdo brasileiro", fazendo campanha para impedir que o telespectador grave os programas.
Sem dúvidas a grande mídia, com seu preconceito “anti-Estado" está tentando detonar o Projeto de TV Pública Digital e as Políticas Públicas que podem abrir os sistemas de comunicação para uso comum público e com horizonte de universalização desses serviços, porém entendemos que esta missão da “indústria cultural” não há como prosperar. A TV Pública Digital já é realidade. Afinal, o que está em jogo, como bem assinala o documento final do I Fórum Nacional de TVs Públicas denominado “Carta de Brasília” “é um pensamento inédito do Brasil do que é Público. É a possibilidade de tirar do sucateamento as TVs públicas, estatais, comunitárias, universitárias e abrir novos espaços para produção independente, para o cinema brasileiro e para novas linguagens”. É o início da verdadeira e tão sonhada democratização dos meios de comunicação”.
No entanto, como já afirmamos anteriormente, há uma forte resistência contra a criação da TV Pública. Neste mesmo sentido o Professor Laurindo Leal nos alerta que ..“existe um claro preconceito anti-Estado onipresente entre os atores que têm conduzido o debate sobre as comunicações no país. Nega-se, in limine, ao Estado o direito de propor qualquer iniciativa no setor de comunicações como se estivéssemos num regime ditatorial e não vivêssemos em um Estado de Direito. Ignora-se que em democracias liberais como a nossa houve uma privatização da censura, que é exercida rotineiramente com maior intensidade, direta ou indiretamente, pelo interesse privado. E ignora-se também a norma constitucional que determina, sim, a existência complementar de três sistemas de radiodifusão, dentre eles um Estatal e um Público”. E foi ancorado neste dispositivo da “Magna Carta” e após um amplo debate, como mencionado, que o Presidente Lula baixou, no dia 11.10.07, a Medida Provisória nº 398/07 autorizando o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC.
Já com relação à universalização da informação e a relação entre democracia e informação o Professor Christopher Lasch nos ensina que "...a democracia requer um debate público vigoroso, não apenas informação. E é óbvio que a informação é importante, mas o tipo de informação exigido na democracia só pode ser gerado pelo debate. Não sabemos o que precisamos saber até que possamos formular as questões corretas e só podemos saber quais são as questões corretas se submetermos nossas próprias idéias sobre o mundo ao teste da controvérsia pública."
Não há dúvidas que a informação sem um amplo debate com sociedade atrofia a democracia, por isso, não podemos ficar reféns da informação monopolizada por esta vingativa e golpista “indústria cultural”, que nas palavras de Ericson Meister Scorsim, “...independente da qualidade da informação que essa rede de comunicação comercial produz, o viés do seu modelo de negócio não pode ser a única voz da TV brasileira. Uma TV Pública é necessária. Ninguém pode negar a importância, por exemplo, da TV Câmara e Senado, da TV Justiça ou das TVs Comunitárias e Universitárias, no controle e na transparência dos poderes da República. São meios de difusão da cultura, de educação, de ciência, que estimulam o pluralismo, a democracia e a diversidade cultural”.
Chancelando o argumento da privatização da censura, o jornalista Paulo Henrique Amorim diz, como muita propriedade que o Brasil “é único lugar do mundo em que a tevê aberta, um serviço público, exibe opinião sem dizer que é opinião. Tevê aberta tem que colocar uma legenda na telinha que diga “OPINIÃO’’ ou “EDITORIAL”, quando o dono da empresa quiser manifestar sua opinião, seja através do ancora, do locutor em off, ou através de “colunistas. O “colunismo” ou o “opinionismo” na tevê aberta é um abuso de poder das redes de televisão, que operam por concessão”.
Aliás, com relação a esta imposição pelo “opinionismo” das grandes Redes de TVs que tem os EUA como paradigma da liberdade de imprensa, pedimos emprestada uma célebre frase dos estadunidenses que caberia muito bem aos grandes empresários das TVs: “Give me the facts. I’ll provide the opinion”, traduzindo: você, jornalista, “dê-me os fatos que eu entro com a opinião”.
De tudo isso ficam as seguintes reflexões: Não seria legítimo e democrático que o Estado – sob este governo ou qualquer outro – incentive a criação de uma rede pública digital de radiodifusão que alcance 100% do território nacional e ofereça uma comunicação alternativa de qualidade à população, como aliás, existe e funciona em outras democracias como a nossa? Por que se deseja afastar o Estado do setor de comunicações? Quem de fato se sente ameaçado? Afinal, quem tem medo da TV Pública?
Odilon de Mattos Filho
odilondemattos@ig.com.br
Andrelândia/MG
Já com relação à universalização da informação e a relação entre democracia e informação o Professor Christopher Lasch nos ensina que "...a democracia requer um debate público vigoroso, não apenas informação. E é óbvio que a informação é importante, mas o tipo de informação exigido na democracia só pode ser gerado pelo debate. Não sabemos o que precisamos saber até que possamos formular as questões corretas e só podemos saber quais são as questões corretas se submetermos nossas próprias idéias sobre o mundo ao teste da controvérsia pública."
Não há dúvidas que a informação sem um amplo debate com sociedade atrofia a democracia, por isso, não podemos ficar reféns da informação monopolizada por esta vingativa e golpista “indústria cultural”, que nas palavras de Ericson Meister Scorsim, “...independente da qualidade da informação que essa rede de comunicação comercial produz, o viés do seu modelo de negócio não pode ser a única voz da TV brasileira. Uma TV Pública é necessária. Ninguém pode negar a importância, por exemplo, da TV Câmara e Senado, da TV Justiça ou das TVs Comunitárias e Universitárias, no controle e na transparência dos poderes da República. São meios de difusão da cultura, de educação, de ciência, que estimulam o pluralismo, a democracia e a diversidade cultural”.
Chancelando o argumento da privatização da censura, o jornalista Paulo Henrique Amorim diz, como muita propriedade que o Brasil “é único lugar do mundo em que a tevê aberta, um serviço público, exibe opinião sem dizer que é opinião. Tevê aberta tem que colocar uma legenda na telinha que diga “OPINIÃO’’ ou “EDITORIAL”, quando o dono da empresa quiser manifestar sua opinião, seja através do ancora, do locutor em off, ou através de “colunistas. O “colunismo” ou o “opinionismo” na tevê aberta é um abuso de poder das redes de televisão, que operam por concessão”.
Aliás, com relação a esta imposição pelo “opinionismo” das grandes Redes de TVs que tem os EUA como paradigma da liberdade de imprensa, pedimos emprestada uma célebre frase dos estadunidenses que caberia muito bem aos grandes empresários das TVs: “Give me the facts. I’ll provide the opinion”, traduzindo: você, jornalista, “dê-me os fatos que eu entro com a opinião”.
De tudo isso ficam as seguintes reflexões: Não seria legítimo e democrático que o Estado – sob este governo ou qualquer outro – incentive a criação de uma rede pública digital de radiodifusão que alcance 100% do território nacional e ofereça uma comunicação alternativa de qualidade à população, como aliás, existe e funciona em outras democracias como a nossa? Por que se deseja afastar o Estado do setor de comunicações? Quem de fato se sente ameaçado? Afinal, quem tem medo da TV Pública?
Odilon de Mattos Filho
odilondemattos@ig.com.br
Andrelândia/MG
Um comentário:
90% dos canais de televisao aqui da europa sao publicas, e todo lar paga uma taxa mensal (por volta de R$ 60/mes) para financia-la. Por causa desta taxa, ha menos publicidade e ha muitos programas culturais interessantes... Nao ficando a telê, ligada à nenhum grupo e interesse economico... (caso do Brasil...)
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